A partir desta quarta-feira (1º), entra em vigor uma nova etapa da estratégia do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para atender às exigências da União Europeia sobre o uso de antimicrobianos na produção animal. A medida prevê um sistema de certificação e rastreabilidade para bovinos livres desses medicamentos, em uma tentativa de preservar o acesso do Brasil ao mercado europeu diante das novas regras impostas pelo bloco.
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A iniciativa ocorre em um momento de pressão crescente sobre a pecuária brasileira. Em setembro, passa a valer a regulamentação europeia que restringe a importação de carnes de países que utilizam determinados antimicrobianos ao longo da vida dos animais. O Brasil tentou negociar um período de transição e alternativas para adaptação, mas os pedidos foram rejeitados pela União Europeia.
Mais do que uma discussão sobre medicamentos, o impasse expõe um tema que há anos ganha espaço na agenda do agronegócio: a rastreabilidade individual dos animais.
Para a gerente executiva da Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável , Michelle Borges, esse processo deixou de ser uma tendência e passou a ser uma necessidade para quem pretende permanecer competitivo.
“O produtor tem que entender que a rastreabilidade é um caminho sem volta. E ele precisa entender que isso é um benefício para ele.”
Entenda o impasse com a União Europeia
A nova legislação europeia começou a ser desenhada em 2019, quando o bloco anunciou a intenção de restringir o uso de antimicrobianos na produção animal. A regulamentação foi formalizada em 2023, estabelecendo prazo para que os países exportadores se adequassem até 3 de setembro de 2026.
No caso da carne bovina, o desafio é maior porque a União Europeia exige o histórico completo do animal, desde o nascimento até o abate.
No Brasil, isso significa acompanhar bovinos que passam por diferentes propriedades durante um ciclo produtivo que pode durar entre dois e três anos. Muitos animais nascem em fazendas de cria, seguem para propriedades de recria e terminam o ciclo em confinamentos ou fazendas de engorda. Registrar todo esse percurso é justamente um dos maiores gargalos da rastreabilidade nacional.
Além disso, a lista europeia de substâncias proibidas inclui não apenas antibióticos utilizados na medicina humana, mas também ionóforos — aditivos amplamente empregados na alimentação do gado de corte para melhorar a conversão alimentar e o ganho de peso. A União Europeia recusou a proposta brasileira de restringir o uso apenas na fase final da engorda, mantendo a exigência de controle documental durante toda a vida do animal.
O que faz a Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável
Criada para reunir diferentes elos da cadeia da carne bovina, a Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável reúne produtores rurais, frigoríficos, varejo, restaurantes, instituições financeiras, organizações da sociedade civil, pesquisadores e representantes do poder público.
O objetivo é construir soluções conjuntas para tornar a pecuária mais sustentável, conciliando produtividade, conservação ambiental, inclusão social e acesso aos mercados.
Segundo Michelle Borges, uma das principais bandeiras da entidade é justamente acelerar a implantação da rastreabilidade individual no país.
A organização, inclusive, apresentou ao Ministério da Agricultura uma proposta de política pública sobre o tema e participa do comitê estratégico responsável pela implementação do Programa Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, que prevê a obrigatoriedade gradual da rastreabilidade até 2032.
Mais do que exportação
Embora a discussão tenha ganhado força por causa das exigências europeias, Michelle afirma que limitar a rastreabilidade às exportações é um erro.
Segundo ela, o mercado brasileiro também caminha para exigir cada vez mais transparência.
“O produtor muitas vezes pensa que não precisa cumprir determinadas exigências porque vende apenas para o mercado nacional. Mas, se ele não adotar essas práticas, também corre o risco de perder espaço dentro do mercado interno.”
Ela destaca que a rastreabilidade não serve apenas para comprovar a origem da carne.
A ferramenta permite monitorar questões sanitárias, ambientais e sociais, identificar rapidamente focos de doenças, fortalecer programas de segurança alimentar e demonstrar o cumprimento da legislação ambiental e trabalhista.
“A rastreabilidade, em um primeiro momento, é para fins sanitários. Mas ela também dá origem, transparência e permite monitorar questões ambientais, regulatórias e socioambientais.”
Resistência ainda existe
Apesar do avanço da discussão, Michelle reconhece que ainda há resistência entre produtores, principalmente pequenos e médios.
Na avaliação dela, parte dessa resistência decorre da falta de informação.
“Passaram uma informação equivocada para eles. Muitos acreditam que todos terão acesso aos dados da propriedade, mas isso não é verdade. Existe a Lei Geral de Proteção de Dados. As informações pertencem ao produtor.”
Ela lembra que parte do controle já existe atualmente por meio da Guia de Trânsito Animal (GTA) e dos protocolos exigidos pelos frigoríficos.
A diferença é que a rastreabilidade individual amplia a capacidade de acompanhar todo o histórico do animal e gera informações que podem ser utilizadas para melhorar a gestão da propriedade.
“A rastreabilidade é uma excelente ferramenta de gestão. O produtor passa a ter dados para melhorar a eficiência da produção e controlar melhor sua propriedade.”
Pequenos produtores são o maior desafio
Para Michelle, o sucesso do sistema depende principalmente da inclusão dos pequenos e médios pecuaristas, responsáveis por uma parcela significativa do rebanho nacional.
Segundo ela, não basta criar regras sem oferecer condições para que esses produtores façam a transição.
“Não adianta fazer rastreabilidade apenas no grande produtor. Os pequenos e médios precisam de informação, assistência técnica e condições para fazer essa transição.”
Ela defende que o processo pode começar de forma simples.
“Não precisa esperar tecnologia sofisticada. O produtor pode começar registrando informações em um caderno ou em uma planilha, anotando a origem dos animais e para quem eles são vendidos. O importante é começar.”
Transparência abre mercados
Michelle também rebate a percepção de que a rastreabilidade representa apenas mais uma obrigação para o produtor.
Segundo ela, além de aumentar a eficiência da fazenda, o sistema cria oportunidades de acesso a mercados mais exigentes, protocolos de certificação, programas ambientais, pagamentos por serviços ambientais e até créditos de carbono.
“O produtor precisa olhar para a rastreabilidade como uma oportunidade, e não como um problema.”
Ela acrescenta que o Brasil já possui um dos marcos regulatórios ambientais mais rigorosos do mundo, mas ainda enfrenta dificuldades para demonstrar isso de forma organizada.
“Nós sabemos o que fazemos, mas muitas vezes não conseguimos comprovar. Precisamos padronizar os dados e conectar as bases de informação para mostrar ao mercado tudo o que o Brasil já faz.”
Antecipar para não perder mercado
Embora o cronograma nacional preveja a obrigatoriedade da rastreabilidade individual até 2032, Michelle defende que o setor acelere essa implantação.
Na avaliação dela, esperar que novas exigências sejam impostas pelos compradores internacionais pode custar competitividade ao país.
“A gente não pode esperar que o mercado dite as regras para só depois agir. Precisamos nos antecipar.”
O post Restrições da UE à carne bovina fazem Brasil acelerar rastreabilidade; ‘é um caminho sem volta’, diz especialista apareceu primeiro em Canal Rural.